Relatório de Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS 2010 Prestação de Contas

O Relatório de Gestão é um dos elementos que compõem o processo de prestação de contas anual dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.
Conforme previsto na Lei nº. 11.124/2005, o ente federado que fizer adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS deve apresentar anualmente à Caixa Econômica Federal, Relatório de Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, após submetido a aprovação do seu respectivo Conselho Gestor.
Portanto, este Relatório de Gestão demonstra as metas estabelecidas, ações realizadas e resultados alcançados ao longo do exercício de 2010 no Município de Atalanta-SC, além dos meios orçamentários, financeiros, patrimoniais e logísticos utilizados para o cumprimento, monitoramento e avaliação dos objetivos institucionais.

01 – Identificação do Fundo

Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS
Prefeitura Municipal de Atalanta – SC
CNPJ: 83102616000109
Endereço: Rua XV de Novembro, n.º 1030 – CEP: 88410-000
Prefeito: Braz Bilck
Vinculação do FMHIS: Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
Presidente do CGFMHIS: Gisele Saade
Coordenadora do PLHIS: Juliana Fachi Vieira
Assistente Social: Leila Regina Becker
Lei de Criação do FMHIS: Lei n.º 1.089 e 18 de março de 2009
Decreto de Nomeação do CGFMHIS: Decreto n.º 041 de 31 de agosto de 2010.

2 – Objetivos

O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS do Município de Atalanta foi criado através da Lei Municipal n.º 1.089 de 18 de março de 2009, a qual instituiu também o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS, tendo como dispositivo de nomeação, o Decreto n.º 041 de 31 de agosto de 2010.
O FMHIS é de natureza contábil e tem o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas estruturados no âmbito do Município, destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas a população com menor renda.
O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social é constituído por:
I – dotações do Orçamento do Município;
II – repasses e transferências de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS;
III – outros fundos ou programas que vierem a ser incorporados ao FMHIS;
IV – recursos provenientes de empréstimos externos e internos para programas de habitação;
V – contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperações nacionais ou internacionais;
VI – receitas operacionais e patrimoniais de operações realizadas com recursos do FMHIS; e
VII – outros recursos que lhe vierem a ser destinados.
O FMHIS é gerido por um Conselho Gestor, que tem caráter deliberativo e é composto por órgãos e entidades do Poder Executivo e representantes da Sociedade Civil do Município. A composição do Conselho Gestor contemplará a participação de entidades públicas e privadas, bem como de segmentos da sociedade ligados à área de habitação, garantindo a proporção de um quarto das vagas aos representantes dos movimentos populares.
O Conselho Gestor no ano que se segue, está assim composto:

REPRESENTANTES NÃO-GOVERNAMENTAIS:

1 – Representantes dos Clubes de Mães:
Titular: Marize Boeng
Suplente: Maria K. Back

2 – Representantes dos Clubes de Idosos:
Titular: Irlanda Hadlich
Suplente: Orlando Kriger

3 – Representantes da Cooperativa
Titular: Valmir Jochem
Suplente: Arlete T. H. Waterkemper

4 – Representantes dos Grupos de Jovens:
Titular: Wagner Bechtold
Suplente: Diego Hoepers

5 – Representantes dos Agricultores:
Titular: Moacir Antunes
Suplente: Abelino Jochem

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

1 – Representantes da Secretaria de Saúde:
Titular: Gisele Saade
Suplente: Juliana Fachi Vieira

2 – Representantes da Administração Municipal:
Titular: Maria Cristina Demarchi Hadlich
Suplente: Renato Esser

3 – Representantes da Secretaria de Educação:
Titular: Elita Zanelato Eger
Suplente: Claudete Demarchi Biclk

4 – Representantes da Assistência Social:
Titular: Lílian Sebold Maciel
Suplente: Leila Regina Becker

5 – Representantes da Secretaria de Obras:
Titular: Horácio José Demarchi
Suplente: Eduardo Vicente Rudolf

Sobre as aplicações dos recursos do FMHIS, os mesmos serão destinados a ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social que contemplem:
I – aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais;
II – produção de lotes urbanizados pra fins habitacionais;
III – urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social;
IV – implantação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social;
V – aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias;
VI – recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social;
VII – outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho Gestor do FMHIS ou pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
Será ainda admitida a aquisição de terrenos, vinculada à implantação de projetos habitacionais.
Ressalta-se ainda que a aplicação dos recursos do FMHIS em áreas urbanas deve submeter-se a política de desenvolvimento urbano expressa no Plano Diretor do Município de Atalanta.
Ao Conselho Gestor do FMHIS compete:
I – estabelecer diretrizes e fixar critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de recursos do FMHIS e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais, observado o disposto na Lei n°1.089/09, na política e no Plano Municipal de Habitação;
II – aprovar orçamentos, planos de aplicação e metas anuais e plurianuais dos recursos do FMHIS;
III – deliberar sobre critérios para a priorização de linhas de ações;
IV – deliberar sobre as contas do FMHIS;
V – dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, aplicáveis ao FMHIS, nas matérias de sua competência;
VI – aprovar seu regimento interno.
O Conselho Gestor do FMHIS promoverá ampla publicidade das formas e critérios de acesso aos programas, das modalidades de acesso à moradia, das metas anuais de atendimento habitacional, dos recursos previstos e aplicados, identificados pelas fontes de origem, das áreas objeto de intervenção, dos números e valores dos benefícios e dos financiamentos e subsídios concedidos, de modo a permitir o acompanhamento e fiscalização pela sociedade.
O Conselho Gestor do FMHIS promoverá ainda, sempre que necessária, audiências públicas e conferências, representativas dos segmentos sociais existentes, para debater e avaliar critérios de alocação de recursos e programas habitacionais existentes.
Entende-se, que a importância da institucionalização do FMHIS para o contexto político e socioeconômico do município de Atalanta, está na melhoria real da qualidade de vida que os recursos do respectivo Fundo podem trazer para a população local. Muitos programas e projetos podem ser criados e a estrutura municipal, como um todo, pode ser qualificada, melhorando o espaço urbano de forma muito significativa.
Ao longo dos anos com o processo de urbanização das cidades criou-se um grande caos, que aflige não só as pessoas, como também todo o meio ambiente. Atualmente as conseqüências desses fatos atingem até os pequenos centros, os quais, muitas vezes, são utilizados como refúgio pela população, que busca cada vez mais distanciar-se dos problemas enfrentados nas grandes metrópoles, o que representa uma transferência de dificuldades para os municípios menores.
Diante desse quadro, o processo histórico vivenciado pela sociedade e fortalecido pelas relações capitalistas, ou seja, por uma dinâmica sócio-excludente, deve ser compreendido para que se possa aprender coerentemente a atual situação habitacional, econômica, social, política e ética a da humanidade.
A cidade é hoje, palco dos mais variados interesses, é um espaço de disputa de diferentes atores e segmentos sociais que reclamam à satisfação de suas necessidades. Nela estão presentes uma grande diversidade de padrões culturais, classes sociais, religiões, formas arquitetônicas e todas as formas de convivência. É um espaço que possui dinamismo com suas diferentes partes, as quais estão em constante interação, constituindo assim, uma esfera primordial no processo sócio-histórico.
Daí então se torna mais fácil o entendimento da realidade de uma população excluída dos processos sociais, marginalizada por um sistema de produção que visa unicamente o lucro, negligenciando suas demandas mais básicas. Segundo pesquisas nas áreas de recursos humanos, estudos municipais e metropolitanos, considerando o déficit habitacional brasileiro, a faixa salarial mais atingida é a de aproximadamente 90,3% da população que ganha entre 01(um) e 03 (três) salários mínimos.
O FMHIS, em nível local e a partir dos objetivos de sua criação, busca atingir exatamente esse público, pois são sujeitos vítimas de um processo social absolutamente desigual na distribuição de riquezas que favorece uma pequena elite e prejudica a maior parte da população brasileira. É preciso relatar também, que os sinais do referido processo, no âmbito social são sentidos em todos os aspectos da vida humana, tornando ainda mais relevante à existência e o bom funcionamento de um Fundo, de maneira, que se entende a abrangência da política habitacional na ampla conjuntura da sociedade.
A habitação não se restringe à moradia já que incorpora também o direito à infra-estrutura, ao saneamento ambiental, à mobilidade, ao transporte, a equipamentos e serviços urbanos e sociais, etc, enfim o direito a cidade. A habitação é, portanto, um elemento que constitui o rol das demandas de uma pessoa, de uma família. Está atrelada a outras necessidades e precisa da satisfação de cada uma delas para ser adequadamente atendida.
O conhecimento que temos acerca da situação habitacional do nosso município, leva-nos a observar que existem algumas dificuldades a serem vencidas. Uma está relacionada à regularização fundiária. Algumas famílias desconhecem a origem da documentação de seus terrenos, ou, ainda não possuem documentos legais. Assim como também outros problemas que necessitam de melhoramentos nas unidades habitacionais já existentes, aonde vimos que o número é muito extenso, sendo a necessidade de construção de mais um cômodo, ou banheiros, ou até mesmo questões relacionadas ao esgoto.
Com recursos que o FMHIS pretende alocar junto ao Governo Federal será possível atender de forma bastante eficiente a essas demandas, pois tendo projetos sociais qualificados, uma intervenção técnica adequada e verbas suficientes podem-se estender a realização de muitas obras de interesse social.
Considerando que a Política de Habitação envolve tantos elementos, calcula-se que o desenvolvimento social dessa população beneficiada vá acontecer gradualmente. Com certeza a melhoria do próprio ambiente doméstico, através da construção, reforma e ampliação das habitações e também o aspecto da localidade onde tais famílias morarão, pavimentação, boa iluminação, dentre outras características que contribuem para o bem estar familiar e comunitário, o que certamente incentiva outras ações, como: avanço na conquista de melhores trabalhos, retorno aos estudos, a participação da população em espaços de debate, troca de ideias e outras formas de emancipação popular.

3 – Metas propostas e alcançadas

Através de uma equipe técnica municipal, com o apoio do Conselho Gestor do FMHIS – CGFMHIS e a da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – AMAVI, o município de Atalanta, está elaborando seu do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS. Documento de suma importância, o qual trará informações imprescindíveis para a aquisição de recursos governamentais, bem como, para a implementação eficaz da política de habitação, pois identificará os focos de maior déficit habitacional, contribuindo no combate as desigualdades. Assim, o investimento municipal na área de habitação será realizado com foco nas reais necessidades da população local.
O PLHIS de Atalanta conterá metas que poderão ser traduzidas como situações e resultados futuros que se pretende atingir num certo período. As metas de três tipos: normativas, institucionais e de provisão, adequação e urbanização, o que facilitará o monitoramento da aplicação destas metas, após a aprovação do PLHIS.
Como o PLHIS ainda está em processo de elaboração e as metas para a política habitacional municipal ainda não foram aprovadas, não podemos neste momento fazer uma análise das metas propostas e alcanças no ano 2010.

04 – Indicadores ou Parâmetros de Gestão

Os indicadores são as estatísticas que fornecem informações sobre as tendências na evolução do PLHIS, permitindo avaliar se os objetivos e metas previstos serão alcançados no período estipulado.
Assim como as Metas, o PLHIS de Atalanta conterá os indicadores nas áreas normativas, institucionais e de provisão, adequação e urbanização, que possibilitarão, após sua aprovação, o monitoramento e a avaliação da aplicação das metas previstas.
O Monitoramento e Avaliação do Plano de Habitação de Interesse Social do Município de Atalanta serão realizados pelo Departamento Municipal de Assistência Social e pelo Conselho Gestor do FMHIS.
O meio de verificação adotado será a comparação entre os indicadores previstos para cada meta do PLHIS com o percentual de projetos e ações executados no período. O órgão Municipal responsável pelo monitoramento do PLHIS fará a divulgação anual da sua avaliação à Comunidade.
Essa avaliação será tanto quantitativa quanto qualitativa, através de pesquisas aplicadas com os beneficiados, tendo em vista que se busca eliminar todo o déficit habitacional municipal.

05 – Análise do Resultado Alcançado

Como o PLHIS de Atalanta ainda está em fase de elaboração, não podemos aqui fazer uma correlação entre as metas propostas e os resultados obtidos no período.
Considerando a inexistência da política habitacional no município, a criação do FMHIS e a instituição do Conselho Gestor do FMHIS, já foi uma grande conquista para o processo no Município. Estamos contentes e não satisfeitos, os desafios são ainda maiores, principalmente no que diz respeito a finalização dos trabalhos de elaboração do PLHIS.
A escassez de recursos humanos qualificados no quadro funcional do Município também tem dificultado o trabalho em alguns aspectos, assim como também o fato dos responsáveis pela elaboração do Plano já terem outras obrigações, não restando muito tempo para a elaboração do PLHIS.
Neste ano ainda não houve nenhuma movimentação financeira no Fundo Municipal de Habitação de interesse Social, sendo que até o presente momento não houve sua necessidade.

06 – Avaliação da Atuação do Conselho Gestor do FMHIS.

Com relação ao funcionamento do Conselho Gestor do FMHIS, este ano foram realizadas 02 reuniões que contaram com participação de grande parte dos Conselheiros. A primeira reunião foi realizada no dia 20 de agosto de 2010, onde foi realizado o fórum das organizações não governamentais e governamentais para a escolha dos representantes do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e também apresentar a discutir a necessidade e importância da elaboração do Plano Local de Habitação de interesse Social. E a segunda reunião foi realizada no dia 04 de outubro de 2010, onde foi feita a apresentação dos resultados do questionário do PLHIS, assim como a apresentação do diagnóstico que deve ser elaborado diante dos resultados obtidos, entre outros assuntos diversos sobre as situações críticas que foram encontradas em nosso município e quais seriam suas possíveis soluções.
Podemos destacar que a principal função do Conselho neste ano foi a contribuição na elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social.
Neste sentido, as reuniões do CGFMHIS realizadas este ano, consolidaram a razão de ser do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e do próprio CGFMHIS, alimentando assim, as expectativas com relação ao trabalho que será realizado em 2011.

07 – Medidas adotadas ou a serem adotadas para aprimorar os mecanismos de gestão

Pode-se apontar como proposta para eliminar ou diminuir os riscos operacionais e resultados negativos apurados:
a) promover meios e recursos para a capacitação permanente dos diversos atores envolvidos na política habitacional, o qual deverá ser estendida também a todos os membros do CGFMHIS;
b) estimular a participação comunitária, que é um excelente mecanismo de socialização nesse processo, através de fóruns de debate, seminários e conferências, divulgando a existência e a importância do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS. Explanando sempre, numa linguagem acessível, sobre a política habitacional de uma forma ampla, para que possa despertar o interesse das pessoas, para isso, é necessário antes, fazer com que a comunidade compreenda o assunto que está sendo trabalhado;
c) Convidar profissionais especializados para proferir palestras e acompanhar o impacto de determinadas ações;
d) Definir pelo menos mais um servidor para o setor de habitação, o qual deve também ter prioridade entre as medidas tomadas no aprimoramento da gestão, pois a eficiência e a eficácia de um trabalho podem ser seriamente comprometidas quando há ônus por parte de alguém. O trabalhador precisa de condições de trabalho favoráveis, para exercer com sucesso suas funções, pois disso dependerá o bom desempenho de suas atividades, o que certamente deve refletir numa maior qualidade de vida para a comunidade.

Atalanta, 14 de março de 2011

Composição da Equipe Técnica Municipal
Presidente: Gisele Saade
Vice-Presidente: Juliana Fachi Vieira
Secretária: Juliana Fachi Vieira
Contador: Carlos Marçal Demarchi
Engenheiro: Oscar Schmalfuss
Assistente Social: Leila Regina Becker

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Sobre julianafachi

Assessora de Planejamento; Gestora de Convênios; Presidente da Comissão de Licitação! Acadêmica e apaixonada por Administração

Publicado em março 23, 2011, em Uncategorized. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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